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08/12/2017 - 15h00

Câmara aprova ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para militares

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) concede entrevista
Molon: proposta visa dar aos militares o mesmo tratamento hoje dispensado aos servidores civis federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7560/17, do Executivo, para estabelecer que o militar do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá direito a licença-paternidade de 20 dias consecutivos. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator na CCJ, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), deu parecer favorável à proposta, que visa dar o mesmo tratamento hoje dispensado aos servidores civis federais. “A medida de extrema relevância e justiça para com os servidores militares”, disse.

Atualmente, pelo nascimento de filho, pela adoção ou pela obtenção de guarda judicial para fins de adoção, o militar tem licença-paternidade de cinco dias consecutivos, vedada a prorrogação. O texto aprovado amplia essa licença para 20 dias consecutivos ao alterar a Lei 13.109/15, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

darley de mello gonçalves | 13/07/2018 - 14h29
Olá, meu filho vai nascer em setembro, minhas férias estão previstas para setembro, sou militar da ativa e quero gozar esses 20 dias da lincença partenidade em que posso me basear para requer esses dias ?
Olá Darley, o PL 7560/2017 está aguardando apreciação do Senado Federal. Para se tornar lei precisa ser aprovado no Senado e assinado pela Câmara dos Deputados. Para mais informações entre em contato com o fale conosco, através do link: goo.gl/sH5nyL ou entre em contato com o Disque-Câmara: 0800-619-619. Para que possa verificar a melhor solução para o seu caso, sugerimos que procure o órgão de defesa do consumidor. Agradecemos a sua participação, Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Janderson | 02/06/2018 - 12h20
Olá, meu filho vai nascer em setembro, minhas férias estão previstas para 3 de setembro, mesmo assim de férias vou poder gozar esses 20 dias da lincença partenidade ?
Olá, Janderson! Para podermos analisar sua mensagem, pedimos que nos envie via Fale Conosco: https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Eliton | 02/05/2018 - 12h46
Boa tarde, existe um prezo médio ou estipulado para que o senado dê seu parecer?
Olá, Eliton. Agradecemos a participação e interesse. Pedimos que entre em contato com o Senado para verificar essa informação, uma vez que o tramite do projeto passa a obedecer o Regimento daquela Casa.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados