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08/12/2017 - 15h00

Câmara aprova ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para militares

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) concede entrevista
Molon: proposta visa dar aos militares o mesmo tratamento hoje dispensado aos servidores civis federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7560/17, do Executivo, para estabelecer que o militar do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá direito a licença-paternidade de 20 dias consecutivos. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator na CCJ, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), deu parecer favorável à proposta, que visa dar o mesmo tratamento hoje dispensado aos servidores civis federais. “A medida de extrema relevância e justiça para com os servidores militares”, disse.

Atualmente, pelo nascimento de filho, pela adoção ou pela obtenção de guarda judicial para fins de adoção, o militar tem licença-paternidade de cinco dias consecutivos, vedada a prorrogação. O texto aprovado amplia essa licença para 20 dias consecutivos ao alterar a Lei 13.109/15, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Rondinelli | 09/12/2017 - 09h38
E ainda defendo que a licença paternidade e maternidade deveria está no Estatuto da Criança e Adolescente, pois é um tempo destinado exclusivamente para criação de vínculos entre os pais e filhos!
Rondinelli | 09/12/2017 - 09h31
Justino, o Sr. é pai, funcionário que deve satisfação a chefia? O Sr. sabe que muitos militares constituem família bem longe das suas origens, não tendo assim o apoio de familiares nesse momento e que não são bem remunerados a ponto de poderem pagar cuidadores para auxiliarem suas esposas. As "benesses" ainda são muito poucas para quem defende a sua pessoa com O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA! Mas infelizmente a população acha que os militares só devem ter deveres, que não procuram saber quais são!
Paulo | 09/12/2017 - 08h27
Excelente notícia para os militares, QUE DÃO GRANDE IMPORTÂNCIA PARA ISSO SIM. Afinal, a família é fundamental para o cidadão e medidas como essa tendem a valorizar essa instituição tão importante. Não entendo como alguém pode criticar uma proposta como essa.