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08/12/2017 - 15h00

Câmara aprova ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para militares

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) concede entrevista
Molon: proposta visa dar aos militares o mesmo tratamento hoje dispensado aos servidores civis federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7560/17, do Executivo, para estabelecer que o militar do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá direito a licença-paternidade de 20 dias consecutivos. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator na CCJ, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), deu parecer favorável à proposta, que visa dar o mesmo tratamento hoje dispensado aos servidores civis federais. “A medida de extrema relevância e justiça para com os servidores militares”, disse.

Atualmente, pelo nascimento de filho, pela adoção ou pela obtenção de guarda judicial para fins de adoção, o militar tem licença-paternidade de cinco dias consecutivos, vedada a prorrogação. O texto aprovado amplia essa licença para 20 dias consecutivos ao alterar a Lei 13.109/15, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Thiago | 18/04/2018 - 10h52
Bom dia, solicito informações sobre o paradeiro da proposta de ampliação da licença paternidade para os militares das Forças Armadas, pois já foi aprovado em duas comissões da câmara. Já encontra-se no Senado? Tem previsão de aprovação e sanção? Tem motivo para tanta demora?
Olá, Thiago. Sobre a dúvida do PL 7560/2017, que estabelece que o militar terá direito a licença-paternidade de vinte dias consecutivos, ele encontra-se tramitando ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para acompanhar a tramitação do Projeto, acesse o link direto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2133131
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Luís Felipe Rocco | 12/04/2018 - 11h17
Acompanhei que a redação final foi aprovada ontem. Qual é o prazo médio para assinatura e publicação?
Olá Luis, a proposta foi aprovada pela Câmara e seguirá para análise do Senado. Caso não haja alterações no projeto, ele seguirá para sanção presidencial. Acompanhe a tramitação em: https://goo.gl/Ko48BS
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Izabel | 04/04/2018 - 19h51
Boa noite! Gostaria de saber se a licença paternidade de 20 dias já está em execução?
Olá, Izabel. Sobre a sua solicitação, o PL 7560/2017, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas, encontra-se pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados