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08/12/2017 - 13h27

Educação exige qualificação para profissional que auxilia aluno com deficiência

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para o aprimoramento de seu texto. Dep. professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Professora Dorinha destacou os benefícios decorrentes da qualificação técnica dos profissionais

A Comissão de Educação aprovou exigência de formação mínima de “técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar” para os profissionais que auxiliam esses alunos em alimentação, higiene e locomoção e nas atividades escolares.

A medida consta no Projeto de Lei 6559/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

“É grande e benéfico o impacto de que o profissional de apoio escolar possa deter conhecimentos básicos de saúde, de psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem”, disse Professora Dorinha. Ela também considera relevante que esse profissional tenha conhecimento sobre a especificidade do estudante com deficiência.

A relatora ressalta apenas que o atendimento da medida vai requerer a ação do Conselho Nacional de Educação no sentido de regulamentar o currículo dessa nova habilitação técnica-profissionalizante.
Situação atual
O autor do projeto destaca que hoje, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo

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