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06/12/2017 - 16h26

Comissão aprova proposta que obriga presença de tradutor de Libras em voos domésticos

zenaide maia
Zenaide Maia: a presente medida já poderia estar sendo viabilizada pelas companhias aéreas, por dever moral

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que torna obrigatória a presença de comissário de bordo fluente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os voos domésticos quando solicitados por passageiro (PL 8482/17).

A proposta, do deputado Victor Mendes (PDS-AM) estabelece que o atendimento diferenciado deve ser assegurado nos terminais de atendimentos dos aeroportos nacionais, sempre que solicitados pelo consumidor. O texto prevê multa dos órgãos de fiscalização para as empresas aéreas que descumprirem a determinação.

A relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), apresentou parecer favorável ao texto. “Não podemos compactuar com nenhum óbice à efetiva inclusão das pessoas com deficiência, ainda mais quando a omissão se constitui numa obrigação de fazer de um serviço adequado para o consumidor, como o caso retratado na presente matéria. Vou além: a presente medida já poderia estar sendo viabilizada pelas companhias aéreas, por dever moral, mas muitas vezes o interesse econômico só se dobra pelo imperativo legal”, afirmou a deputada.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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