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23/10/2017 - 20h21

Comissão aprova obrigação de presídios oferecerem produtos de higiene pessoal aos presos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos prisionais a oferecer produtos de higiene pessoal aos presos.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Carmen Zanotto
Carmen Zanotto ampliou o rol de produtos a serem ofertados: "doenças podem ser evitadas com a higiene pessoal adequada"

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ao Projeto de Lei 3461/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR). A relatora ampliou o rol de produtos obrigatórios previstos na redação original: sabonete, escova e creme dentais foram acrescentados a papel higiênico, fraldas para os filhos das detentas e absorvente para as presas.

A proposta aprovada também obriga as penitenciárias femininas a reservar espaço físico necessário ao conforto e ao atendimento de saúde das presas e e das crianças. A seção para gestante e parturiente e de creche deverá ser equipada de berços e camas infantis apropriadas.

Zanotto destacou que as pessoas que cumprem pena, por estarem confinadas em um só local, são mais vulneráveis a enfermidades e epidemias. Essas doenças, ressaltou a relatora, podem ser combatidas com higiene pessoal adequada.

“A saúde pública, que é dever do Estado, abrange medidas e políticas para a prevenção de doenças”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Daiane | 08/11/2017 - 10h28
Oh bando de sem noção e só vcs que paga a família deles não acha que preso não paga imposto povo sem noção
Antognionne | 04/11/2017 - 23h50
Palhaça. Meu dinheiro não deve ser investido no conforto de detento. Palhaçada. As pessoas que fizeram e apoiam isso são incompetentes. Transgressor tem que pagar pelo seu sustento, igual ao trabalhador, e arcar com seu delito. A cada dia que passa concordo com a ideia de acabar com o chamado "direitos humanos". De que vale direitos para quem transgride a lei e deveres para o cidadão que paga seus impostos devidamente?!
Elis | 02/11/2017 - 07h50
Pode parar com esta palhaçada! Sou eu que pago isto e gostaria que meu dinheiro fosse empregado em algo mais útil.Vamos parar de dar regalias aos presos e suas famílias e começar a cuidar das pessoas que estes mesmos presos destruíram a família! Direitos Humanos deve servir para cuidar de quem paga imposto não de quem infringe a lei!