Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

24/10/2017 - 09h51

Comissão vota parecer sobre mudanças no ECA nesta tarde

A comissão especial que analisa mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR).

A comissão analisa o Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outras 52 propostas apensadas. Em 2014, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a apresentar um substitutivo que elevava de três para oito anos o tempo máximo de internação dos jovens infratores. Porém, o texto não chegou a ser votado.

No fim de 2016, Aliel Machado foi designado para relatar as propostas. O texto de Machado ainda não foi divulgado.

Levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no País, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum ato infracional.

A reunião será realizada no plenário 5, a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

 

Íntegra da proposta:

Da Redação - RN

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'