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16/10/2017 - 17h13

Comissão prevê pagamento de benefício temporário à mulher vítima de violência doméstica

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Para a relatora, Maria do Rosário, projeto complementa a lógica de tratamento integral às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Pelo projeto (PL 8330/15, do Senado), o benefício deverá ser pago por prazo não inferior a seis meses.

Segundo o texto, a situação de vulnerabilidade temporária fica caracterizada pela possibilidade de danos à integridade pessoal da mulher ou de seus familiares, incluindo perdas decorrentes da privação de bens.

Relatora na comissão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer pela aprovação. “Entendemos ser de fundamental importância a aprovação do projeto porque ele complementa a lógica de tratamento integral, conferido pela Lei Maria da Penha, e oferece mais um importante instrumento de proteção à mulher vitimada”, disse a relatora.

De acordo com a deputada, ao prever o pagamento de benefício assistencial, o projeto garante a possibilidade de reestruturação patrimonial da vítima e aumenta as chances de sua libertação de uma condição ”patriarcal, machista e opressora”.

A relatora citou estudo feito pela Secretaria de Transparência do Senado que aponta o medo do agressor como a principal razão para a não formalização de denúncia por parte da mulher. O mesmo estudo conclui que a dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos também despontam como graves empecilhos à efetividade da Lei Maria da Penha.

Tramitação
O projeto será agora analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

MARIA ELZA VIEIRA | 04/11/2017 - 22h33
Fico extremamente feliz por mais essa conquista. Respondendo questionamento de ond3 vem os recursos, esses virão da assistência social como beneficio eventual amparado pela LOAS. Vamos emoldurar cada vez mais. Somos tidos um só.m752
Erica soares alves da silva | 31/10/2017 - 23h24
Sem dúvidas uma das poucas propostas relevantes apresentadas esse ano, parabenizo a deputada pela iniciativa. Lembrando que outras medidas para diminuir a situação de violência contra a mulher precisa avançar muito mais,Mas é de propostas como essa que podemos mudar esse quadro.
Sofia Simões | 30/10/2017 - 11h27
Sem dúvida que essa iniciativa representaria mais um avanço na luta sem fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo não dá para tirar mais esses recursos do bolso do contribuinte. Uma sugestão é que tire dos rendimentos milionários do Poder Judiciário, já que recebem rios de dinheiros de custas, emolumentos e outras tantas taxas judiciais e não dão qualquer retorno a população. A gastança é desmesmedida é desnecessária, então que comece a servir para alguma coisa útil.