Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

09/10/2017 - 14h22

Comissão aprova atendimento preferencial de policial do sexo feminino a mulher vítima de violência

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.779/2016, que institui o programa de apadrinhamento dos espaços públicos. Dep. delegado Edson Moreira (PR-MG)
Delegado Edson Moreira: atendimento preferencial por mulheres em momento difícil para a vítima

Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). O texto original assegura às mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial.

O relator afirmou que a mudança atende mais às mulheres, principalmente diante dos relatos de policiais despreparados para receber as denúncias. “Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”, disse Edson Moreira.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'