Partidos lançam carta em defesa das pessoas LGBTI

04/10/2017 - 17:20  

Representantes de 15 partidos políticos apoiaram o lançamento da Carta da Diversidade, uma proposta de agenda legislativa em defesa dos direitos das Pessoas LGBTI. O documento, lançado nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, lista 10 projetos de lei em tramitação no Congresso que são considerados prioritários pelo movimento.

Entre as propostas defendidas, estão a que criminaliza a LGBTfobia (PL 7582/14), a que estabelece o casamento civil igualitário (originária do Senado Federal) e a que reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais (PL 5002/13). Há também o Estatuto da Diversidade, que, segundo Beto Paes, liderança LGBT do PSDB do Pará, deverá ser apresentado à Câmara nos próximos meses pela OAB.

Segundo Paes, o Estatuto traz vários reconhecimentos de direitos que a população LGBT não vivencia. “São no âmbito familiar, previdenciário, educacional, como se fosse estatuto de outros segmentos, que traz várias questões que fortalecem a construção da cidadania LGBTI”, disse.

Resistência
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi o primeiro a falar em defesa da Carta da Diversidade. Ele avalia a pauta proposta pelo movimento como equilibrada e moderada, o que, segundo ele, não impede que enfrente resistência no Congresso.

“Todo projeto radicalmente democrático e que dá um arcabouço de proteção jurídica à diversidade da sociedade brasileira sofre muita resistência num parlamento predominantemente conservador e inimigo da diversidade, que não consegue ter sensibilidade para o que é diferente do padrão de normalidade”, disse o parlamentar.

Chico Alencar acredita que, havendo mobilização, “as pautas que são justas, democráticas, costuradas com um conjunto de forças sociais muito expressivas, podem finalmente passar, o que é uma necessidade para o país, para um país democrático, culturalmente diverso, que respeite a nossa belíssima diversidade”.

A Carta da Diversidade é assinada pela Aliança Nacional LGBTI, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e pessoas intersexuais. Intersexo é um termo genérico usado para descrever um número de variações nas características corporais de uma pessoa que não se encaixam nas definições médicas estritas do que é masculino ou feminino.

O documento tem o apoio de agências das Nações Unidas, de órgãos do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades de defesa de direitos de LGBTIs. A carta foi entregue ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e divulgado para a sociedade brasileira.

Reportagem - Verônica Lima
Edição – Roberto Seabra