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18/01/2017 - 14h48

Projeto estende atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Alexandre Leite
Alexabdre Leite: direito não está explícito na lei 
O Projeto de Lei 6467/16, em análise na Câmara dos Deputados, estende o atendimento preferencial a acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível.

A proposta acrescenta a medida à Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00). O autor, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), argumenta que a falta de previsão para o acompanhante pode inviabilizar a fruição do direito de prioridade.

“É incômodo, em restaurantes, teatros e museus, o titular do atendimento prioritário ser obrigado a se separar de seus familiares ou amigos para exercer o seu direito, o que pode macular a experiência. Bastaria o bom senso para compreender que o atendimento preferencial deve ser estendido aos acompanhantes”, afirma Leite.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes

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