Finanças e Tributação aprova reserva de recursos para ensino indígena e quilombola

11/09/2017 - 16:25  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a reserva de 0,5% dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino exclusivamente para a educação indígena ou quilombola. É o que prevê o Projeto de Lei 1518/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que foi aprovado com emenda.

A emenda do relator no colegiado, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), limita a vigência da medida a cinco anos.

Ele argumenta que o objetivo é adequar a proposta ao que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi aprovada juntamente com o Projeto de Lei 6968/13, que tramita apensado.

Receitas
“As proposições não implicam aumento ou diminuição da receita ou despesa da União, uma vez que o montante de aplicação previsto na Constituição não será afetado”, diz Rocha. O objetivo da medida é proporcionar aos índios e quilombolas a recuperação de suas memórias históricas, além de reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e ciências.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) incluiu três artigos que asseguram a existência da educação indígena, e determina que o Poder Público tem o dever de garantir a oferta de uma educação bilíngue, diferenciada, e de respeito à diversidade dos povos indígenas.

O texto, no entanto, é omisso em relação às comunidades quilombolas.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o texto agora segue para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo