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24/08/2017 - 11h57

Debatedores criticam rito de investigação para crimes cometidos por policiais

Convidados ouvidos ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias criticaram os chamados "autos de resistência", o mecanismo que, segundo os debatedores, é usado por policiais para justificar assassinatos cometidos, em sua maioria, contra jovens negros.

O projeto que prevê o fim dos autos de resistência (PL 4471/12) aguarda a votação no Plenário da Câmara.

O auto de resistência é usado para registrar uma ocorrência onde o suspeito foi morto por tentar resistir à prisão. Mas, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do projeto, o registro é usado para encobrir ações de maus policiais.

"Estudo feito no Rio de Janeiro mostrou que 70% dos autos de resistência eram meras execuções. E muitas dessas execuções eram praticadas dentro da viatura policial, no trajeto entre a apreensão e o hospital”, denuncia o parlamentar.

O ex-conselheiro Nacional de Direitos Humanos Gabriel de Carvalho Sampaio ressalta que o projeto não é contra policiais e afirma que o Estado tem a obrigação de apurar mortes violentas, principalmente quando há envolvimento de agentes públicos. "É preciso que a sociedade debata, e que se houve um crime, que esse crime vá a júri. Em especial, se [a morte] for por um agente do Estado, que deve prestar contas do seu trabalho".

Já o deputado Major Olimpio (SD-SP), afirmou que "auto de resistência" é apenas um nome. Ele afirmou que não existe ocorrência envolvendo morte em que não haja investigação. "Em relação à esmagadora maioria dos estados brasileiros, ele [o projeto] não altera nada do que está acontecendo em relação ao registro que é feito hoje, ao inquérito que é feito, à perícia, ao encaminhamento do Ministério Público, e, eventualmente, ao julgamento e arquivamento".

Major Olimpio afirmou ainda que o número de condenações de policiais era maior quando eles eram julgados pelo tribunal militar do que atualmente, quando são julgados pelo tribunal do júri.

Crimes de maio em SP
Os debatedores também pediram a federalização dos chamados “crimes de maio”, uma série de mais de 600 homicídios ocorridos em maio de 2006 no estado de São Paulo em retaliação à morte de 43 agentes da segurança pública, executados pelo crime organizado.

O presidente da Educafro, Frei David Dos Santos, afirmou que menos de 6% dos mortos tinham passagem pela polícia. Além disso, Frei David reclamou que mais de 90% dos inquéritos sobre crimes contra jovens negros não prosperam por causa da omissão da polícia.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Natalia Doederlein

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