Audiência aponta desafios para criação de cadastro único sobre pessoas com deficiência no Brasil

03/08/2017 - 11:11  

Os desafios para integrar as bases de dados já existentes sobre pessoas com deficiências no Brasil foram analisados nesta quarta-feira (2) em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

As discussões partiram do Projeto de Lei 2157/15, em análise na Câmara, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. Esse levantamento, já previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas públicas e medidas de apoio específicas para essas pessoas.

A deputada Zenaide Maia (PR-RN) ressaltou que o novo cadastro precisa trazer, além de dados quantitativos, informações sobre as dificuldades de cada pessoa. “Cada indivíduo é indivíduo, mesmo que eles tenham o mesmo tipo de deficiência, dependendo de onde ele mora, de que profissão ele tem, os limites podem ser mais simples para ele do que para os outros", explica.

O diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Claudio Crespo, concordou com a parlamentar. "Dependendo da condição social e do local onde ela mora, essa dificuldade pode ser um problema maior para ela do que outra que more em um local que tenha acessibilidade, que tenha condições econômicas mais vantajosas e o cadastro precisa refletir também essas dimensões".

Hoje o IBGE já inclui dados sobre deficiência no censo demográfico. O Cadastro Nacional sugerido pelo projeto será, na opinião de Crespo, mais uma fonte de informação sobre as necessidades de cada indivíduo registrado.

Discussões no Executivo
O assessor da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Sant'Anna, lembrou que, para fazer um cadastro único, é preciso conectar uma série de banco de dados já existentes. “Existem consultorias que foram feitas e que estão sendo feitas para facilitar e ajudar esse trabalho, pensando sempre que o objetivo mor do nosso esforço é atender e facilitar a vida da pessoa com deficiência".

A secretaria criou um comitê, do qual participam doze órgãos da administração pública federal e do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conades), para discutir como será formulado o cadastro.

A deputada suplente Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é cadeirante, ressaltou que o maior desafio do projeto é definir de que forma será feita a integração das informações dos diversos bancos de dados. “Sabendo que o Executivo já está fazendo um estudo aprofundado para cruzar os dados que já existem em vários ministérios, que a gente possa cruzar esses dados e criar um cadastro bem completo.”

"O importante, antes de tudo, é fazer uma coisa que realmente tenha efetividade”, acrescentou Rosinha pedindo celeridade ao Executivo para que os resultados desse comitê possam subsidiar o Legislativo na elaboração da nova lei.

Depois de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Leilane Gama
Edição – Natalia Doederlein