Projeto inclui adolescente em dispositivo legal que protege crianças de abusos sexuais
Autor afirma que o artigo do ECA é omisso e dificulta o enquadramento legal de quem assedia sexualmente adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos
03/08/2017 - 08:10
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para incluir dispositivo que proteja também os adolescentes de abusos sexuais.
O texto inclui a palavra “adolescente” no artigo do ECA que prevê pena de reclusão, de 1 ano a 3 anos, e multa, para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança com o fim de praticar com ela ato sexual.
A alteração está prevista no Projeto de Lei 5790/16, do deputado Flavinho (PSB-SP).
“O projeto estende uma garantia não concedida aos adolescentes. Garantia essa de suma importância no combate à pedofilia, exploração sexual infantil e abusos sexuais contra crianças e adolescentes”, argumenta o autor.
“Vale ressaltar que as formas de assédio são livres, podendo ser verbal ou virtual, por meio de sites de bate-papo na internet ou outros meios modernos de comunicação online”, ressaltou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein