Para deputados, novas leis de combate à exploração sexual infantil podem reduzir impunidade
25/05/2017 - 18:25
Duas propostas sancionadas pela Presidência da República neste mês endurecem o combate a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. As normas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a fim de criar medidas preventivas e aumentar a punição. Os projetos que originaram as novas leis foram discutidos e votados na Câmara e no Senado.
Uma das novas leis (13.440/17) ataca o bolso dos criminosos, ao estipular a perda de bens e valores usados na prática desses crimes, além aplicar a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa, que já é prevista.
A outra lei (13.441/17) facilita a atuação policial na internet, adequando a legislação para o combate aos crimes virtuais. Conforme a norma, os agentes poderão se infiltrar no ambiente virtual quando ficar comprovado que não há outras formas de se produzir provas. Essa tática de investigação poderá ser utilizada, por exemplo, em casos como os de pedofilia, crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis e corrupção de menores.
A chamada infiltração eletrônica poderá ser usada ainda em crimes de produção de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Legislação atualizada
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) comemora a regulamentação da infiltração virtual e destaca que é preciso educar meninos e meninas para o ambiente virtual. “Penso que isso foi um avanço na legislação, que pune aquele cidadão que ainda pensa que pode cometer crimes de abuso sexual contra crianças”, afirma.
Por sua vez, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que a legislação está sendo modernizada, o que vai reduzir a impunidade. “A pena tem de ser mais rígida para servir de exemplo. Não podemos ser tolerantes ou condescendentes com aqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes”, comenta.
Reportagem – Eduardo Lobo
Edição – Marcelo Oliveira
