26/04/2017 - 20h35

Comissão aprova diferenciação de cédulas e moedas para auxiliar deficiente visual

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Audiência pública (interativa) da Comissão Mista sobre a MP 746/16, que reforma o currículo do ensino médio. Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
O substitutivo de Pereira acrescenta o formato da borda da cédula como elemento de diferenciação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil.

O objetivo da proposta (Projeto de Lei Complementar 41/15) é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual. O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional.
O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas.

Diferenciação
O projeto foi apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Pereira apresentou um substitutivo para deixar claro que o formato das bordas das cédulas poderá ser um dos elementos de diferenciação. O projeto prevê a diferenciação apenas pelo tamanho. A nova versão mantém os elementos de diferenciação das moedas (diâmetros e espessura).

O deputado lembrou que a Casa da Moeda, que imprime o dinheiro usado no País, já adota algumas características diferenciadoras, como cédulas com marcas de relevo. Ele afirmou, no entanto, que as marcas desaparecem com o tempo e são pouco perceptíveis, sobretudo para idosos.

Com o projeto, Pereira disse que esse problema será resolvido. “Qualquer proposta que venha para melhorar a acessibilidade será sempre bem-vinda.”

Tramitação
O projeto do deputado Glauber Braga será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final será feita no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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