Relatora é favorável a projeto que garante direitos de crianças e adolescentes

20/02/2017 - 21:39  

Conforme acordo entre as lideranças, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (20) seu parecer favorável ao Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que cria um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. A matéria pode ser analisada nesta terça-feira (21).

A relatora apresentou parecer pela comissão especial e destacou que foram quatro meses de trabalho para elaboração do projeto, com discussões com vários setores ligados ao tema a partir das informações coletadas com a atuação da comissão externa da Câmara para acompanhar a investigação do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, que veio à tona em maio do ano passado.

A proposta determina, por exemplo, regras para os depoimentos dados pelas vítimas dessa faixa etária, com a garantia de que as vítimas de violência, especialmente sexual, sejam ouvidas apenas por profissionais devidamente capacitados, com depoimento gravado e, se possível, não repetido para evitar a revitimização da pessoa, o que significaria recordar em detalhes os fatos, voltando a viver a situação novamente do ponto de vista psicológico.

Em seu relatório, a deputada propõe a possibilidade de criação de varas especializadas na estrutura judiciária para cuidar desses casos e faculta aos estados e municípios a adoção de estruturas montadas para melhorar o atendimento que deve ser dado às vítimas de violência.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo