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07/02/2017 - 11h27

Proposta dispensa candidato de comprovar deficiência após aprovação em concurso

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados L - O - Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Álvaro Antônio: "Não seria arbitrário submeter o candidato com deficiência a um duplo ônus?"

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que dispensa o candidato com deficiência aprovado em concurso público de validar posteriormente, em comissão interna do órgão, sua deficiência para assumir a vaga. Para isso, ele terá de apresentar na inscrição do concurso documento técnico emitido por especialista na doença declarada.

A proposição estabelece ainda que, para efeito da nova lei, serão consideradas deficiência as doenças crônicas, as hereditárias, as autoimunes e as degenerativas, em especial a esclerose múltipla.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5573/16, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). O texto altera a lei das pessoas com deficiência (7.853/89) para incluir a regra.

O parlamentar defende que o poder público faça valer o princípio de inclusão plena da pessoa com deficiência, não admitindo atos preconceituosos. “Não seria uma forma arbitrária submeter o candidato com deficiência a duplo ônus que é o de ser aprovado no concurso e também por uma comissão, considerando que na inscrição já entrega documentos?”, questiona.

A proposta, segundo Marcelo Álvaro Antônio, protegeria indivíduos com características personalíssimas, inclusive aqueles com o diagnóstico de doença degenerativa, crônica, grave ou autoimune.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Alexandre Pôrto

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Comentários

Isolde | 02/03/2017 - 12h13
E porque não apresentar os documentos apenas SE passar no concurso? Porque todos os candidatos tem que ter o custo de juntar esta documentação, se talvez nem chegue a passar? Este tempo de consultas e exames em médicos e laboratórios seria melhor aproveitado se ficasse estudando...
Anderson Alcantara | 11/02/2017 - 19h58
É bom saber que nem todos os deputados são do mau!Tem aqueles que fazem a diferença para o bem!
D. RAFAEL | 08/02/2017 - 15h26
Parabéns deputado...!!!