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26/01/2017 - 12h10

Seguridade Social reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 1118/11). O projeto recebeu parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que apresentou um substitutivo.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem aos Noventa Anos da Associação Brasileira de Enfermagem. Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Zanotto ressalta que o curso de vida de uma pessoa com deficiência se difere em razão das condições físicas, psicológicas, sociais e ambientais que tem de enfrentar

O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.

A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos. O projeto aprovado, na prática, estende a rede de proteção do estatuto aos deficientes quando estes completarem 50 anos.

Envelhecimento precoce
O projeto, segundo a deputada, é um reconhecimento de que as pessoas com deficiência sofrem envelhecimento prematuro e devem ser tratadas de forma diferente dos que não tem deficiência.

“Se as limitações funcionais ou as doenças associadas ao envelhecimento afetam as pessoas sem deficiência por volta dos 70 anos, as pessoas com deficiência experimentam essas situações cerca de 20 a 25 anos mais cedo”, disse Zanotto.

Ela lembrou que a redução da idade para o deficiente ser classificado como idoso foi defendida em audiência pública realizada na Câmara.

Exame
A versão aprovada na Comissão de Seguridade determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Zilio Rigoni | 21/10/2017 - 15h25
Enfim um amparo legal,pessoas deficintes são mal atendidas em repartiçoes publicas principalmente e quando a deficiencia não é visivel ainda somos insultados e descreditado pelos atendentes,bem poderia os nobres deputados ampliar junto lei de punição as pessoas ou servidores que não possuem bom senso em ao menos procurar saber se quando uma pessoa se declara com deficiencia não visivel é veridico ja que (meu caso)conta em documento oficial CNH.
Erasmo Neto | 30/01/2017 - 17h16
Concordo com a parte do exame.Fiquei deficiente e após fiquei com trauma mental gerado pela descrença nos atendimentos recebidos.Mas, ao ser atendido por equipes multidisciplinar e multiprofissional, no Centro de reabilitação Ana Carolina de Moura em Curitiba,os traumas mentais estão em extinção.Vou além temos que observar as contaminações regionais,sei o quanto me contaminei devido a profissão de motorista de caminhão interestadual.Ex:Cubatão,onde foi constado múltiplos tipos de contaminações,regiões de garimpo contaminações com mercúrio.O SUS,não quer saber da história de cada um de nós.
Carlos Soares | 30/01/2017 - 13h19
Aos Deputados(as) Eduardo Babosa e Carmen Zanotto por essa iniciativa. O povo brasileiro precisa ter seus direitos reconhecidos, bem como suas limitação ora impostas alheio a sua vontade. Que Deus continue iluminado vossas excelências com boas propostas para esse povo que tanto sofre. Sempre terão nosso apoio quando pensarem em nós. Deus os abençoe.