Comissão obriga empresas de transportes e cinemas a veicularem filmes de combate à violência
05/12/2016 - 16:32
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e os cinemas comerciais a veicularem filmes ou vídeos de combate a todas as formas de violência, perversão e preconceito, inclusive os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, violência no trânsito e informações sobre os malefícios causados pelo uso de drogas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 7036/10, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto original obriga as companhias aéreas e os cinemas a exibirem vídeos de combate à pedofilia. O relator amplia o conteúdo das peças publicitárias para abranger outros temas além da pedofilia e estende a divulgação das peças publicitárias para todas as empresas de transporte coletivo em operação no País.
De acordo com o substitutivo, os filmes ou vídeos deverão ter duração mínima de 30 segundos. No transporte aéreo, a obrigação de exibi-los valerá para voos que excedam uma hora de duração. Já nas salas de cinema, a obrigação deverá ser cumprida antes de cada sessão cinematográfica. Nos veículos de transporte coletivo sem sistemas audiovisuais, por sua vez, a divulgação das campanhas poderá ser realizada por meio de cartazes afixados em áreas de fácil visualização pelos passageiros.
Multa
A medida deverá ser cumprida após 180 dias de publicação da lei. As empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas a multa, a ser definida em regulamento, o qual também deverá tratar do conteúdo, da produção, da distribuição e da forma de exibição dos filmes e vídeos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
