Comissão aprova destinação de computadores acessíveis em lan houses
14/09/2016 - 15:51
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais como lan houses, cybercafés e similares a oferecer, a clientes e acompanhantes, locais para acesso à internet que atendam a todos os requisitos de acessibilidade.
Pelo texto, equipamentos e instalações deverão facilitar o acesso, a circulação, a comunicação e o uso de computadores e aplicativos por pessoas com deficiência.
Relator na comissão, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembrou que em janeiro deste ano, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15), lan houses e similares já devem atender a essas regras.
Mesmo assim, o relator defendeu a aprovação Projeto de Lei 7333/14, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), na forma de um substitutivo. O texto original do PL inclui as alterações na Lei da Acessibilidade (10.098/00).
“Como a lei que se pretende alterar trata especificamente de acessibilidade, entendo que as duas leis [de acessibilidade e de inclusão] podem coexistir”, avaliou o relator. “Apresentamos um substitutivo que acrescenta a obrigação mínima de assegurar que 10% dos computadores estejam disponíveis e adaptados a pessoas com deficiência visual”, completou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
