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30/08/2016 - 09h09

Audiência discute inclusão de identificação em braile em cédulas e moedas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/15, que prevê a adoção de elementos de identificação tátil em braile em cédulas e moedas.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), autor do projeto, lembra que o Conselho Monetário Nacional já utiliza hoje tamanhos crescentes para as cédulas, segundo os respectivos valores. O parlamentar, no entanto, sugere que sejam adotados adicionalmente mecanismos táteis em braile que facilite a forma de identificação.

O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recebeu parecer pela rejeição do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;
- o presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil, Antonio Muniz;
- o diretor-geral do Instituto Benjamim Constant, João Ricardo Melo Figueiredo; e
- o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni da Silva Oliveira.

A audiência, proposta pelos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE), Mauro Pereira e Glauber Braga, será realizada a partir das 14h30, no plenário 5.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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