Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

13/07/2016 - 15h38 Atualizado em 13/07/2016 - 17h41

Ativistas e deputados defendem proibição do aborto, mesmo em caso de estupro

Divulgação/Câmara dos Deputados
Seminário Pela Vida
Dois palestrantes internacionais, uma delas filha de uma vítima de estupro, participaram do Seminário Internacional em Defesa da Vida, promovido na Câmara dos Deputados

Ativistas e parlamentares defenderam que é preciso mudar a lei brasileira para proibir a interrupção da gravidez, mesmo em caso de estupro. Atualmente, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime de estupro é comprovado.

Os debatedores participaram do Seminário Internacional em Defesa da Vida, na terça-feira (12), comemorativo dos 10 Anos do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida.

Para reforçar essa tese, o evento trouxe dois palestrantes internacionais. Um deles, foi Rebecca Kiessling, que tem uma organização nos Estados Unidos para apoiar mulheres que engravidaram depois de estupro.

Divulgação/Câmara dos Deputados
Flavinho Seminário Pela Vida Contra o Aborto
O deputado Flavinho, com a ativista Rebecca Kiessling, apresentou projeto que retira o poder parental do estuprador sobre a criança vítima desse crime

Ela própria é filha de uma vítima desse crime. Por isso, usa sua história de vida para convencer as pessoas de que "não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu".

"Eu devo minha vida a defensores da vida, líderes, legisladores que, mesmo sem saber da minha existência, reconheceram que era preciso salvar a minha vida” , disse Rebecca. “Eles fizeram isso ao ter certeza que o aborto era ilegal em Michigan, mesmo em caso de estupro."

Aborto no Uruguai
Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012. Ele apresentou dados que, segundo ele, contradizem as informações de que os casos de interrupção voluntária de gestações estariam diminuindo no país depois da sanção da recente lei.

"De janeiro a setembro de 2013, os abortos foram 5113 e, no mesmo período do ano de 2014, subiu para 6329. Em 2015, foram realizados quase 7 mil abortos. Então, como vemos, as cifras vêm crescendo ano a ano, em vez do que a apresentação dos parlamentares (uruguaios) quer fazer com que a gente acredite."

Proibir o aborto
Os deputados querem usar os exemplos de fora para convencer os demais parlamentares de que é preciso proibir qualquer tipo de aborto aqui no Brasil. Entre os que defendem essa mudança na lei está o deputado Diego Garcia (PHS-PR).

Divulgação/Câmara dos Deputados
Diego Garcia
Diego Garcia: existem vários parlamentares trabalhando para propor novas sugestões legislativas que tratem não só da questão do aborto, mas da vida de forma geral. Nós defendemos a vida desde a concepção

“Existem já formas do que é considerado aborto legal. Então a gente não se sente contemplado com a legislação da forma que está. Por isso, existem vários parlamentares trabalhando para propor novas sugestões legislativas que tratem não só da questão do aborto, mas da vida de forma geral. Nós defendemos a vida desde a concepção”, ressaltou o deputado.

Estupradores sem poder
O principal resultado do seminário foi a apresentação de um projeto de lei (PL 5789/16) que tem o objetivo de evitar que estupradores tenham qualquer tipo de poder sobre a criança ou sobre a mãe que foi vítima do crime.

Um dos autores da proposta é o deputado Flavinho (PSB-SP). "Tira o poder parental do estuprador. Existem relatos desses homens que estupraram essas mulheres e que geraram essa gravidez, posteriormente começaram a fazer até pressões para tirar essa criança dessa mulher, causando ainda mais sofrimento a essas mulheres e a essas crianças."

Estatuto do Nascituro
O evento marcou os dez anos do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. A principal bandeira da organização da sociedade civil no Congresso Nacional é que seja aprovado o Estatuto do Nascituro (PL 478/07).

O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, propõe, entre outras coisas, que os brasileiros passem a ter direitos mesmo antes de nascer – ou seja, desde o momento em que foram concebidos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Zen | 07/07/2017 - 21h29
O estado é laico e deve fazer leis para proteger a vida, pois senão a sociedade não terá regras. Qualquer um poderá matar o outro, pois essa é uma regra religiosa, por exemplo. Quem for estuprado não pode estuprar seu feto também. Pode doar, mas não matar.
Vera Lucia Lucas Pinto | 30/11/2016 - 17h07
Isso é o atraso do atraso, o estado é laico , não aguento mais evangélicos querendo fazer valer suas crenças ao povo , Basta , nós mulheres temos direito às decisões sobre nosso corpo.Quem é evangélico, católico, fale com seus fiéis , não venham nos impor sua opinião retrógrada.
Pablo Leonardo | 07/11/2016 - 19h27
Até que ponto as causas ou danos psicológicos da mulher (mesmo em caso de estupro) são MAIORES que a vida que está dentro dela? Não são. A maior garantia constitucional e o maior direito é a vida. Tem que ser Criminalizado. Fortemente.