Debatedores defendem que iniciativa privada garanta direitos humanos

07/07/2016 - 15:15  

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias defenderam, nesta quinta-feira (7), que a iniciativa privada deva ser cobrada pela garantia de direitos humanos e fundamentais da mesma maneira que o Poder Público é cobrado.

O ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, explicou que dentro das relações de trabalho, por exemplo, cabe a empregadores o respeito à condição do trabalhador, o respeito às demandas dos direitos trabalhistas e à erradicação do trabalho escravo.

“A iniciativa privada pode se configurar como violadora de direitos, como em obras de grande porte, nas quais pode-se ter um conjunto de condutas que violem direitos humanos”, disse.

Sampaio defendeu ainda que o Estado tem um papel importante de reconhecimento de direitos. “Além da estrutura da legalidade, o Estado deve ser capaz de promover direitos. Muito mais do que se abster de violar direitos, seja garantidor e efetivador de direitos fundamentais”, destacou.

O ex-secretário defendeu que cabe ao Poder Público construir uma legislação que exija do setor privado o respeito aos direitos humanos. Segundo ele, houve avanços na proteção de direitos que podem ser esvaziados se não acompanhados e fiscalizados pelo Estado.

Plano nacional
A representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Luciana Peres, afirmou que o governo defende a criação de um plano nacional que envolva empresas e direitos humanos e que siga os tratados internacionais.

“A soberania é entendida como a responsabilidade do Estado com o seu cidadão, e isso inclui empresas. Antes se falava da responsabilização social das empresas, o foco agora é de promoção, proteção e reparação”, afirmou.

Ela afirmou que o governo tem feito esforços para implementar o plano, mas que o processo ainda é incipiente. Luciana explicou ainda que um grupo de trabalho de direitos humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) veio ao Brasil e visitou obras de grande porte como Belo Monte.

Grupos vulneráveis
Segundo Luciana Peres, não se pode pensar um plano nacional que envolva empresas sem discutir, por exemplo, grupos vulneráveis, como instalação de hidrelétricas, por exemplo.

“Belo Monte é monitorada internacionalmente, por meio de medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos [da Organizações dos Estados Americanos - OEA]. As medidas cautelares têm caráter recomendatório, que só são decretadas quando há danos irreparáveis aos beneficiários dessas medidas, quando há uma gravidade e urgência da situação, e violação de direitos específicos, principalmente ao direito à vida e à integridade pessoal dos beneficiários."

Luciana Peres acrescentou que, "no contexto de megaeventos e grandes empreendimentos, os tipos de violações de direitos humanos que podem ser verificadas abarcam situações de trabalho escravo, de exploração sexual, de trabalho infantil, de violação aos direitos de migrantes. É uma gama de violações muito transversal, que envolve uma coordenação intragovernamental muito grande para a criação deste plano [nacional de empresas e direitos humanos]”.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou as grandes obras, como a da usina de Belo Monte. "As instalações de empresas e, particularmente, as obras de vulto, precisam ter compromisso com os direitos da pessoa humana. Não podemos permitir que, em Jirau e Santo Antonio, tenham mais de 200% dos casos de estupro, e o aumento e recrudescimento dos casos de exploração de crianças e de adolescentes. Mas, quando a gente fala de direitos humanos, a gente fala de políticas de reparação, mas devemos falar da proteção, da promoção."

Conquista
O deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que propôs o debate, destacou a importância na conquista de direitos humanos. “A promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, é o resultado de uma longa trajetória da sociedade na busca pela conquista de suas liberdades, incluindo raça, cor, etnia, ou qualquer outra condição.”

Ele criticou resolução da ONU que afirmava que levar crianças em igrejas seria uma ofensa a direitos humanos. “Deveria rever essa resolução, pois está impondo limites aos pais. A Igreja continua sendo a instituição de maior credibilidade no mundo”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo