Comissão debate transporte aéreo de pessoas com deficiência

08/06/2016 - 09:43  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a Resolução 280/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), afirma que pessoas com deficiência têm seus direitos violados durante o transporte aéreo, com explícito desrespeito ao exercício pleno da cidadania.

Ele cita o exemplo de uma passageira com mobilidade reduzida que, por falta de estrutura do aeroporto regional Presidente Itamar Franco, em Juiz de Fora (MG), foi impedida de embarcar em voo da Azul Linhas Aéreas em 30 de outubro de 2015. A passageira sofre de osteogênese imperfeita, enfermidade também conhecida pela expressão “ossos de vidro”, e precisaria de uma plataforma elevatória para entrar na aeronave. Segundo Professor Victório Galli, além de perder o voo, a passageira não recebeu amparo da companhia aérea ou da administração do aeroporto.

O deputado ressalta que a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é um direito garantido em legislações estaduais, nacionais e internacionais, como a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi recepcionada pelo Estado Brasileiro com status equivalente a Emenda Constitucional pelo Decreto Legislativo 186/08 e pelo Decreto 6.949/09.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
- o gerente-geral de Ação Fiscal Substituto da Anac, Marcelo de Souza Carneiro Lima;
- o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Alisson Barboza Azevedo;
- o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Machado;
- a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Comped), Kátia Ferraz; e
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

O debate ocorrerá no plenário 13, a partir das 15 horas.

Da Redação - AP