Projeto de Afonso Florence cria estatuto para população extrativista
19/05/2016 - 15:09
Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Afonso Florence (PT-BA) que cria o Estatuto das Populações Extrativistas, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e direcionar as políticas públicas, como de previdência social e saúde, para estas comunidades (PL 1486/15).
O texto também institui o Dia Nacional do Extrativismo, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro, data em que o seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes foi assassinado, em 1988.
De acordo com Florence, o estatuto consolida os direitos das populações extrativistas, dando-lhes visibilidade social e valorizando o seu modo de vida. “Apesar de secular, o direito destas populações seguem ameaçados pela expansão agropecuária”, disse o deputado.
Definição
A proposta define população extrativista como aquela que ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.
Conforme o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar política de saúde voltada às populações extrativistas. Essa política terá de oferecer serviços adequados às características socioculturais, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional desses grupos.
Biodiversidade
O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados.
Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de reprodução social.
A proposta é a reapresentação de projeto semelhante (PL 6408/13), do ex-deputado Claudio Puty (PT-PA), que já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura, mas foi arquivado ao final da legislatura anterior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Cultura; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
