Chico Lopes vai presidir Comissão de Legislação Participativa
Em 2015, a CLP analisou 38 sugestões de proposições legislativas, sendo que 32 foram aprovadas.
04/05/2016 - 22:29
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa nesta quarta-feira (4). Lopes destacou que a comissão vai servir ao debate político para que entidades de movimentos sociais possam opinar e participar das discussões.
O parlamentar destacou que o colegiado, por ser diferenciado - mais político e menos técnico - vai ser “uma trincheira de resistência às mudanças políticas do País”.
Chico Lopes já afirmou que vai realizar debates sobre democracia durante a sua diração.
Outros assuntos que também devem ser discutidos pelo grupo são a questão indígena e a situação das parteiras. "A própria essência da comissão é a da participação da sociedade, dos movimentos sociais. Acho que numa crise que nós estamos passando politicamente, ela vai ter um papel de importância."
Também foram eleitos os deputados Ronaldo Lessa (PDT-AL) para a primeira vice-presidência e Luiz Couto (PT-PB), para a segunda vice.
Porta de entrada da iniciativa popular
Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa é a porta de entrada das propostas de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. É por meio desse colegiado que organizações não governamentais, sindicatos, associações e órgãos de classe apresentam à Casa suas sugestões legislativas.
No ano passado, sob a presidência do então deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), a CLP analisou 38 sugestões de proposições legislativas, sendo que 32 foram aprovadas.
No cômputo geral, a CLP foi autora de oito projetos de lei, quatro indicações a outros Poderes e três projetos de lei complementar. Isso porque as sugestões aprovadas pela comissão transformam-se em propostas de autoria do colegiado.
Endividamento dos estados
Entre as matérias aprovadas em 2015, está a Sugestão 121/14, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para retirar do limite máximo de endividamento dos estados e municípios os gastos com pessoal na área de saúde e educação custeados com recursos transferidos pela União. A proposta, transformada no Projeto de Lei Complementar 132/15, tramita em conjunto com outros que tratam do mesmo assunto e aguardam análise do Plenário.
Outra sugestão (33/15), apresentada à Câmara pelo Instituto Oncoguia e aprovada pela CLP em 2015, prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta passou a tramitar na Câmara na forma do Projeto de Lei 4478/16.
A expectativa para 2016 é que a comissão analise, entre outras sugestões, a que institui o desmatamento zero no País, com a proibição da supressão das florestas nativas brasileiras (SUG 34/15), apresentada pelo Greenpeace do Brasil.
Reportagem - Noéli Nobre e Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
