Comissão dos Direitos da Mulher elege Gorete Pereira para presidência
03/05/2016 - 17:09
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu nesta terça-feira (3) a deputada Gorete Pereira (PR-CE) para presidir o colegiado em 2016.
Também foram eleitos para a primeira vice-presidência, a deputada Zenaide Maia (PR-RN); para a segunda vice, deputada Ana Perugini (PT-SP) e para a terceira vice, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada neste ano e vai ter 22 integrantes.
Atribuições
Entre as atribuições da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão o recebimento e a investigação de denúncias sobre violência doméstica, incentivo a programas voltados para a saúde da mulher e monitoramento das condições de trabalho, em especial da mulher do campo. Mas a análise de temas como o aborto, e outros relacionados ao nascituro, será atribuição da Comissão de Seguridade Social e Família.
Veja as atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral e respectiva discussão e deliberação;
- fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, visando o seu empoderamento na sociedade brasileira;
- incentivo e fiscalização de programas de apoio às mulheres chefes de família monoparentais;
- monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País;
- incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer de útero, do colo do útero, do ovário e da mama;
- incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da aids;
- incentivo e monitoramento de programas relativos à prevenção e ao combate da prostituição de crianças e de adolescentes do sexo feminino;
- monitoramento das condições de trabalho, em especial da mulher do campo;
- pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres no Brasil e no mundo, em especial quando relacionados a campanhas nacionais para o parto humanizado, à amamentação e o aleitamento materno e ao direito de acesso a creches pelas mulheres trabalhadoras;
- atribuição, nos termos da Resolução 3/03, do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, observando-se os critérios estabelecidos na Resolução 13/03;
- incentivo à conscientização da imagem da mulher na sociedade;
- matérias atinentes à igualdade racial das mulheres, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Mônica Thaty