Comissão aprova identificação tátil em braile em cédulas e moedas
Para o relator, especificar na lei a utilização da linguagem braile poderá levar ao aperfeiçoamento das técnicas de relevo que permitem a percepção tátil
27/11/2015 - 18:29
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 41/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN), ao exercer sua competência de determinar as características das cédulas e moedas, observe a diferenciação de tamanhos das cédulas e de diâmetros e espessuras das moedas, bem como a adoção de elementos de identificação tátil em braile.
Braga destaca que o Conselho Monetário Nacional já utiliza hoje tamanhos crescentes para as cédulas, segundo os respectivos valores. A ideia da proposta é tornar definitiva a diferenciação dos tamanhos das cédulas e moedas, incluindo a medida na Lei 4.595/64, no artigo que trata das competências do Conselho Monetário Nacional. Hoje a lei diz apenas que cabe ao conselho determinar as características gerais das cédulas e das moedas. Conforme ele, deve-se incluir adicionalmente mecanismos táteis em braile que facilite a forma de identificação.
Vida independente
O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi favorável à proposta. “Permanecendo a atual legislação, nada impedirá que o Conselho Monetário Nacional, adote, no futuro, tamanho único para cédulas e moedas, o que iria de encontro aos direitos das pessoas com deficiência, que devem ter garantida a eliminação de qualquer tipo de barreira à sua autonomia e vida independente”, afirmou.
Ainda de acordo com Barbosa, os meios de identificação tátil atuais não satisfazem inteiramente as necessidades dos deficientes visuais. “Especificar na lei a utilização da linguagem braile poderá levar ao aperfeiçoamento das técnicas de relevo que permitem a percepção tátil”, ressaltou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende
