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28/09/2015 - 18h07

Cédulas e moedas poderão ter elementos de identificação tátil em braile

Autor da proposta pretende incluir ainda a determinação dos tamanhos diferentes entre as competências do Conselho Monetário Nacional, que hoje apenas determina as características gerais das cédulas e moedas

Dep. Glauber Braga
Braga: lembra que desde 1991 foi adotada a impressão de sinais em relevo, como é feito em muitos outros países, mas o relevo dos sinais desaparece pelo manuseio contínuo das cédulas 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN), ao exercer sua competência de determinar as características das cédulas e moedas, observe a diferenciação de tamanhos das cédulas e de diâmetros e espessuras das moedas, bem como a adoção de elementos de identificação tátil em braile.

Braga destaca que o Conselho Monetário Nacional já utiliza hoje tamanhos crescentes para as cédulas, segundo os respectivos valores.

A ideia da proposta é tornar definitiva a diferenciação dos tamanhos das cédulas e moedas, incluindo a medida na Lei 4.595/64, no artigo que trata das competências do Conselho Monetário Nacional. Hoje a lei diz apenas que cabe ao conselho determinar as características gerais das cédulas e das moedas.

Além disso, na visão do parlamentar, deve-se incluir adicionalmente mecanismos táteis em braile que facilite a forma de identificação.

“Desde 1991, foi adotada a impressão de sinais característicos, em relevo, para facilitar a identificação das cédulas por pessoas cegas ou com deficiências visuais severas, como é feito em muitos outros países” explicou.  “Entretanto, o relevo daqueles sinais desaparece pelo manuseio contínuo das cédulas pelo público, chegando mesmo a impossibilitar a identificação das notas pelo tato”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende

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