Comissões debatem implantação de berçários e creches em presídios femininos

02/12/2015 - 10:09  

As comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública hoje para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13/15, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a implantação de berçário e creche em estabelecimentos penais.

A audiência foi pedida pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora do projeto. Ela explica que a proposta tem como objetivo garantir a efetividade de determinação que já consta na Lei de Execução Penal desde 2009. A lei prevê que os estabelecimentos penais sejam dotados de berçário, de seção destinada à gestante e à parturiente, e de creche para abrigar as crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade.

“Passados mais de seis anos dessa alteração legal, ainda há muitos estabelecimentos penais que não fizeram as devidas adequações”, lamenta a deputada.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes;
- a deputada Maria do Rosário (PT-RS);
- a juíza do TJ/SP e representante da Associação de Juízes pela Democracia, Kenarik Boujikian;
- a presidente da Associação Humanizando Presídios (AHUP), Mariana Rosa Moreira dos Santos;
- a coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Ivone Elisa Martins Senra Pessanha;
- a coordenadora do Projeto Mulheres e Diversidade da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e
- o coordenador-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Cezar Maranhão.

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 9.

Da Redação - MT