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27/11/2015 - 18h07

Comissão aprova taxímetro adaptado para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (25), proposta que obriga os taxistas a oferecerem em seus veículos equipamento de áudio que informe às pessoas com deficiência visual o tipo e valor da bandeirada, o custo final da corrida e a quilometragem total percorrida.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública a Síndrome de Charcot-Marie-Tooth. Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
Aelton Freitas: proposta preenche lacuna da legislação atual

O texto, que modifica a Lei da Acessibilidade (10.098/00), também determina a adaptação de 3% da frota de táxis para atender a pessoas com deficiência em geral.

Relator na comissão, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) recomendou a aprovação das duas alterações na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, que unificou em um só texto os projetos de lei 7888/14 e 1889/15.

“As proposições têm o mérito de atender à previsão legal que obriga o poder público a eliminar barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação para pessoas com deficiência, suprindo a lacuna legal existente em relação ao serviço de táxi”, diz Freitas em seu parecer.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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