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08/10/2015 - 18h50

Câmara aprova Estatuto da Família formada a partir da união de homem e mulher

Votação da proposta do Estatuto da Família foi concluída na comissão especial e poderá seguir para análise do Senado. No entanto, dois deputados informaram que vão recolher assinaturas para aprovar recurso para que o texto seja votado também pelo Plenário da Câmara

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para continuação da votação dos destaques do relatório
O relator, Diego Garcia (E), disse que reafirmou no substitutivo o que estabelece a Constituição Federal

Em sessão marcada por polêmicas, discussões entre os parlamentares e divergências sobre o Regimento da Câmara, a Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou, nesta quinta-feira (8), os quatros destaques ao substitutivo do relator, Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24.

Com a rejeição das propostas de mudança, fica mantido o texto integral do substitutivo e a votação, em caráter conclusivo, está concluída. O texto reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para continuação da votação dos destaques do relatório. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glauber Braga: texto aprovado é discriminatório e preconceituroso e retira direitos de milhões de brasileiros que não se enquadram nesse conceito de família

Um dos destaques rejeitados, do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), pedia a votação em separado de emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

Discriminatório e preconceituoso
Segundo Glauber Braga, o substitutivo é discriminatório e preconceituoso e retira direitos de milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito de família aprovado.

Ele destacou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo. Ele pediu que o direito de todos os tipos de família seja respeitado. Para ele, o texto “passa por cima” da decisão do Supremo.

Bacelar salientou que, após a decisão do STF, a quem cabe interpretar a Constituição, Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, proibiu que cartórios de todo o Brasil se recusassem a celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo.

O deputado ressaltou que as crianças adotadas por casais homoafetivos serão prejudicadas pelo Estatuto da Família

Constituição
O relator Diego Garcia disse que reafirmou no substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Diz ainda que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Conforme o relator, a família a receber proteção do Estado é a que está na Constituição.

Para o deputado Flavinho (PSB-SP), outros arranjos familiares estão contemplados na sociedade, e o Estatuto não vai gerar exclusão. “Estamos defendendo de fato o que é família”, acrescentou.

Já o deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ) acredita que “os novos arranjos familiares são verdadeiros desarranjos” e que é preciso “salvaguardar o País da anarquia”.

Concepção
Também foi rejeitado destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pedia a votação, em separado, do artigo do substitutivo que estabelece que “é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Segundo Kokay, estão sendo assegurados esses direitos apenas à entidade familiar nos termos do relatório aprovado.

Glauber Braga apontou que mulheres não estão sendo ouvidas sobre proposta que diz respeito a seu direito sobre o seu corpo. O relator Diego Garcia disse que houve amplo debate, inclusive nos estados. Já o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirmou que o substitutivo valoriza o nascituro.

Educação moral
A comissão também rejeitou outro destaque de Kokay que pedia a votação, em separado, do artigo da proposta que diz que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar. “Concepções religiosas não podem solapar o direito à informação”, afirmou Kokay.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), por sua vez, foi contrário ao destaque e disse que os professores não devem ter prerrogativa de fazerem a formação moral, sexual e religiosa das crianças.

Tramitação
Como o projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi aprovado em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara.

Os deputados Erika Kokay e Glauber Braga, que se utilizaram de diversos recursos regimentais para tentar atrasar a votação da proposta e dos destaques, já adiantaram que recolherão assinaturas para apresentação do recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário. Um recurso desse tipo precisa do apoio de, pelo menos, 51 deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Patrícia | 19/03/2017 - 11h02
Nossa... Sério! Que Eduardo Cunha mais machista, opressor, ultrapassado e ignorante para iniciar um projeto como esse. E que deputados que não pensam para concordar e aprovar um projeto mais sem cabimento. Por favor, né Brasil. Quem é essa pessoa que está para nos representar, mas que, no entanto, não nos representa de forma alguma!
Lucas Tasso | 10/03/2017 - 06h59
Essa aprovação é ridícula! Quer empurrar na sociedade um ensino para as crianças que não se deve ensinar na escola e sim dentro de casa, onde um professor vai ensinar uma criança a ser homossexual ou alguma coisa moral? Isso é escolha pessoal de cada pessoa, se tem gente que quer seguir a opção de ser homossexual? Beleza, mas não tenta fazer com que o mundo seja como tal! Se há homofobia, eu acredito que haja também cristofobia! Cristo ama todos independente da nossas escolhas, mas dependendo da nossas escolhas Ele não aprova nossas atitudes!
Izabel Gastão | 21/02/2017 - 22h14
O criador desse Estatuto Ridiculo conseguiu chegar onde queria: mobilizar seus eleitores evangélicos numa proposta em nome da "Moral e dos bons Costumes" para se eleger Prefeito da segunda maior cidade da região metropolitana em arrecadação fiscal de Pernambuco. Cada dia que passa fico mais enojada com aqueles que dizem representar o povo!!!