Direitos Humanos

Deputada critica parecer sobre projeto do Estatuto da Família

02/09/2015 - 14:57  

A deputada Erika Kokay (PT-DF) fez críticas duras ao parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para a proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13), apresentado há pouco na comissão especial que analisa o tema. O texto mantém como conceito básico de família a “união entre homem e mulher”. Para ela, o parecer nega outros arranjos familiares e “aparta o conceito de família do conceito de afetividade”.

“O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada, em referência à decisão do STF de reconhecer a união homoafetiva.

Em seu parecer, o relator Diego Garcia afirma que “nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”.

Erika Kokay disse que ainda vai analisar a estratégia de resistência ao parecer. “É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado”, opinou. Ela analisa a possibilidade de apresentar um voto em separado (parecer alternativo) ou colher assinaturas de (51) deputados para tirar o caráter conclusivo da tramitação em comissão e forçar a análise do tema no Plenário da Câmara.

O presidente da comissão especial, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), elogiou o trabalho do relator. Como Diego Garcia apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, foi aberto prazo de cinco sessões para que outros deputados do colegiado apresentem emendas e sugestões. “Todas as sugestões serão bem-vindas”, disse Cavalcante.

O colegiado aprovou requerimento para a realização de mais uma audiência pública regional sobre o tema, dessa vez no Paraná.

A reunião foi encerrada há pouco.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi

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