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14/08/2015 - 16h41

Projeto assegura cartão bancário com informação em braile a pessoas com deficiência

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários e de crédito com as informações em braile, sem a cobrança de qualquer valor adicional. Pelo texto, o fornecimento do cartão dependerá apenas de solicitação formal à instituição, que registrará a condição de deficiente visual do cliente.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1679/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Ele argumenta que a sistemática atual que adota o modelo de porta-cartões não é eficiente caso se coloque o cartão no porta-cartão errado.

“O cliente é prejudicado, pois no próprio cartão não há nenhuma informação em braile que possibilite sua identificação e utilização correta. Por consequência, faz-se necessário que o deficiente visual se utilize de outra pessoa ou outros meios para identificação do cartão e sua utilização”, diz o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi

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