Projeto concede à pessoa com deficiência entrada gratuita em eventos culturais
20/08/2015 - 08:51
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1420/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que assegura à pessoa com deficiência e seu acompanhante o direito de acesso gratuito a eventos socioculturais, realizados em locais públicos ou privados.
Pelo texto, a comprovação da deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, será feita mediante apresentação de laudo médico ou de carteira emitida pelos órgãos federais, estaduais ou municipais.
A proposta considera como eventos socioculturais aqueles realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento e cultura, como exposições, cinema, teatro, circo, jogos de futebol, entre outros.
“O projeto tem como principal objetivo proporcionar às pessoas com deficiência um melhor acesso à cultura, principalmente àqueles que dependem do auxílio de acompanhante para seu deslocamento, tendo em vista o custo elevado que existe para que ambos usufruam de eventos socioculturais”, argumenta Izar.
O deputado acrescenta “que a saúde das pessoas que serão beneficiadas já demanda muitos gastos, e este benefício vai permitir que tenham acesso a programações culturais sem prejudicar o orçamento da família”.
Hoje, de acordo com a Lei 12.933/13, as pessoas com deficiência têm direito a meia-entrada.
Penalidades
De acordo com o projeto, o descumprimento da medida por parte dos organizadores ou proprietários dos locais em que ocorram os eventos sujeitará os infratores à notificação e multa a ser estabelecida em regulamento. Em caso de reincidência, será cobrada a multa em dobro. Em caso de nova reincidência, haverá a suspensão do alvará de funcionamento.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
