Seminário discute marco legal para a primeira infância

30/06/2015 - 08:15  

Começa hoje na Câmara o 3º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento dá sequência à série de debates em prol do avanço do marco legal da primeira infância, no qual o Brasil é pioneiro.

Nesta edição, promovida pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e pela Comissão de Seguridade Social e Família, o seminário terá como foco o Projeto de Lei 6998/13, aprovado pela Comissão Especial da Primeira Infância em 2014, ora em tramitação no Senado.

A proposta cria o Estatuto da Primeira Infância e prevê, entre outras ações, a ampliação da qualidade do atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade e a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos 5 dias previstos em lei.

Especialistas brasileiros e estrangeiros participarão do debate, que será realizado no auditório Nereu Ramos. O seminário começará às 9 horas desta terça-feira e continuará na quarta e na quinta-feira.

Confira a programação completa.

Da Redação - ND