Direitos Humanos

Parlamentar considera produtivo debate entre pastor e ativista LGBT

25/06/2015 - 21:48  

Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre políticas públicas direcionadas à entidade familiar, abordando pontos do Projeto de Lei nº 6.583/13 - Estatuto da Família
Toni Reis (2º E): a entidade familiar prevista no Estatuto da Família deixaria de fora 25% dos lares brasileiros.

A audiência pública promovida nesta quinta-feira (25) pela comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) com o professor Toni Reis, secretário de educação da Associação Brasileira LGBT, e o presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, não teve muita polêmica. Os participantes apresentaram dados e expuseram suas opiniões sobre o estatuto.

O projeto de lei estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, definida como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

O professor Toni Reis ressaltou dados do IBGE que mostram que a entidade familiar prevista no Estatuto da Família, em discussão na Câmara, não contemplaria 25% dos lares brasileiros. "Queremos colocar um s nesse estatuto, é Estatuto das Famílias. Hoje não existe mais só um tipo de família, nós respeitamos a família tradicional, mas tem outras composições de família que têm de ser respeitadas."

Reis destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconhece como família os lares formados por dois homens, duas mulheres, pais e mães solteiros. E lembrou que, segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais.

Já o pastor Silas Malafaia afirmou que a própria Constituição Federal prevê, para efeitos de proteção por parte do Estado (no artigo 226), que famílias são grupamentos formados por um homem e uma mulher. Ele sugeriu ao movimento LGBT que faça uma Proposta de Emenda à Constituição para definir como família outros tipos de uniões. "Se a Constituição diz que família é homem e mulher, então mude a lei é só isso. Não adianta vir com caneta de juiz para tentar conquistar um direito. Direitos se conquistam no Parlamento por meio da democracia e da discussão das ideias."

O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), afirmou que o debate foi muito rico, principalmente porque houve o respeito de ambas as partes. "O Estatuto da Família hoje tomou outro norte se engrandeceu com o debate democrático nessa casa. Trazendo ambas as visões do Estatuto da Família, tenho certeza que o relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), vai amadurecer essa discussão e vamos conseguir um texto que venha agradar a toda a sociedade brasileira e trazer resposta às famílias que precisam mais segurança, mais educação e mais saúde do governo."

A comissão vai realizar na próxima segunda-feira (29) uma reunião regional para discutir o estatuto no Amazonas.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

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