Redução de maioridade para crimes hediondos foi um "equívoco", diz ministro

18/06/2015 - 15:29  

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, criticou a aprovação ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos praticados por adolescentes. Na avaliação de Vargas, a aprovação foi um "equívoco".

De acordo com o texto (PEC 171/93), os adolescentes cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. Agora, a proposta tem de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Vargas acredita que esses jovens acabarão indo para presídios junto com adultos. "Os adolescentes de 16 em presídios de adultos entrarão para as facções organizadas. Eles vão fazer isso até como estratégia de defesa", disse o ministro, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, nesta quinta-feira (18).

"Quero aqui alertar que o envolvimento com o tráfico é a segunda maior causa de internação e é comparado a crime hediondo. Consequentemente, adolescentes utilizados como 'aviões' serão colocados em presídios de adultos e continuarão no mundo do crime", disse o ministro.

O governo apoia um projeto de lei em análise no Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e relatado por José Pimentel (PT-CE), que aumenta o prazo máximo de internação, de três para oito anos, para adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras.

O relatório de Pimentel também duplica a pena para os adultos que se utilizarem de crianças ou adolescentes para a prática de crimes.

Reportagem - Noeli Nobre
Edição - Patricia Roedel