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18/06/2015 - 14h23

Redução de maioridade para crimes hediondos foi um "equívoco", diz ministro

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, criticou a aprovação ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos praticados por adolescentes. Na avaliação de Vargas, a aprovação foi um "equívoco".

De acordo com o texto (PEC 171/93), os adolescentes cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. Agora, a proposta tem de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Vargas acredita que esses jovens acabarão indo para presídios junto com adultos. "Os adolescentes de 16 em presídios de adultos entrarão para as facções organizadas. Eles vão fazer isso até como estratégia de defesa", disse o ministro, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, nesta quinta-feira (18).

"Quero aqui alertar que o envolvimento com o tráfico é a segunda maior causa de internação e é comparado a crime hediondo. Consequentemente, adolescentes utilizados como 'aviões' serão colocados em presídios de adultos e continuarão no mundo do crime", disse o ministro.

O governo apoia um projeto de lei em análise no Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e relatado por José Pimentel (PT-CE), que aumento o prazo máximo de internação, de três para oito anos, para adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras.

O relatório de Pimentel também duplica a pena para os adultos que se utilizarem de crianças ou adolescentes para a prática de crimes.

Vítimas
Na audiência da CPI, Pepe Vargas apresentou uma série de dados que apontam para o aumento do número de vítimas jovens e negras no País. De janeiro de 2011 a maio de 2015, segundo números do Disque 100, 40,3% das 210 mil denúncias de violência contra adolescentes e jovens referiam-se a negros, contra 24,7% a brancos.

Ainda segundo o ministro, se permanecer o quadro atual, mais de 42 mil adolescentes poderão ser assassinados nos municípios com mais de 100 mil habitantes até 2019, a contar de 2013. Esse número é calculado pelo Índice de Homicídios na Adolescência, um dos indicadores utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Pepe Vargas ressaltou ações da secretaria no enfrentamento da violência, como programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, de defensores de direitos e de testemunhas. Está em construção, disse ainda, um programa de acolhimento a familiares e vítimas de violência. "Hoje temos ações esparsas que precisam ser englobadas em um plano só", afirmou.

Antes de Pepe Vargas, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, havia defendido apoio psicológico para mães de jovens negros assassinados.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger

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