Resultados do Plano Nacional dos Deficientes são criticados na Câmara
14/04/2015 - 22:37
Os resultados do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite" foram duramente criticados nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados por não atingir metas, mas principalmente por omitir os valores empenhados desde seu lançamento em 2011. Quando foi lançado, o programa previa ações de 15 ministérios com investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Previa incluir, assistir e desenvolver tecnologias de tratamento e acessibilidade aos deficientes.
Ao analisar o relatório na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o secretário nacional de Promoção das Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, representando a Casa Civil da Presidência da República, reconheceu que em alguns aspectos o programa ficou aquém do previsto e admitiu que desconhecia os valores investidos.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) indagou quais os valores gastos dos mais de R$ 7 bilhões previstos, e se existe uma rubrica orçamentaria, mas não obteve resposta. “Esta comissão precisa saber esses valores até mesmo por uma questão de apresentar emendas ao orçamento.” O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) concordou: “Estes dados são fundamentais”.
No entender de Barbosa, o programa ficou muito aquém das previsões em vários setores. “No Pronatec, a inclusão de deficientes foi um arraso, principalmente na área de deficiência intelectual. Não houve mudança de metodologia para se adaptar a essas pessoas. Na inovação tecnológica, não progredimos. A grande massa das pessoas com deficiência ainda depende de produtos importados, até os mais simples, como cadeiras de roda motorizadas.
Metas superadas
O secretário sustentou que houve superação de metas em algumas áreas, como nos Centros Especializados de Reabilitação (CER). O objetivo inicial era implantar 45 unidades e hoje, segundo ele, existem 124 habilitados e em funcionamento.
Barbosa sustentou que, só em Minas Gerais, seriam necessários 100, mas hoje existem 13”. O secretário concordou e acrescentou que “em Pernambuco precisávamos de 25 e temos 3”.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que em seu estado, principalmente na periferia paulistana, estes centros de reabilitação possuem até problemas de acessibilidade para os deficientes. “Muitas pessoas até desistiram de fazer reabilitação. E as que necessitam de cadeiras de roda têm de esperar um ano e oito meses na cama para que o SUS as atenda. Isto em São Paulo. Sei de casos no Maranhão que levam anos. Quando o deficiente é uma criança já não pode mais usá-la”.
Reportagem - Roberto Stefanelli
Edição – Regina Céli Assumpção
