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10/10/2014 - 12h01

Proposta facilita processo de adoção de criança e adolescente

Divulgação
Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Jordy: legislação atual supervaloriza laços consanguíneos em relação ao bem-estar da criança.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7563/14, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que facilita a adoção de crianças e adolescentes. O projeto altera a Lei de Adoção (Lei 12.010/09) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para reduzir a prioridade dada à permanência com a família natural.

“A legislação atual possui muitos entraves, supervalorizando laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco”, disse Jordy.

O processo de destituição do poder familiar será instaurado imediatamente nos casos de afastamento de família desestruturada. “Os prazos para propor ação de destituição do poder familiar e afastamento da criança e adolescente da situação de risco não são condizentes com a realidade”, afirmou o deputado.

Atualmente, o ECA determina que a integração da criança e do adolescente à sua família tem preferência em relação a qualquer outra providência a ser tomada pelo governo.

Visita
A proposta revoga o direito dos pais visitarem os filhos adotados e de ajudarem com pensão alimentícia. A justificativa, segundo Jordy, é evitar que família natural permaneça em contato e criar um “clima de adversidade psicológica e emocional”.

O texto também retira medidas previstas no ECA para facilitar a reintegração da criança e do adolescente à sua família natural. Entre as medidas cortadas pelo projeto está a necessidade de a criança separada da família ficar em uma instituição próxima ao antigo lar.

A ação de destituição do poder familiar feita pelo Ministério Público (MP) deve ser automática, se a reintegração não for possível. Atualmente, os promotores têm 30 dias para ingressar com o pedido.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Walkíria Rodrigues Duarte | 16/10/2014 - 16h43
Os laços familiares são importantes, sim! E, como tal, devem ser cuidados. O que torna a legislação atual disfuncional no atendimento ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar não seria o prazo dado para o processo de destituição do poder familiar, se, de fato tivéssemos políticas públicas efetivas e eficazes no apoio às famílias biológicas com o fim de restaurar a capacidade de criarem seus filhos. Temos, na realidade, pseudo políticas de proteção à família em situação de vulnerabilidade que, portanto, não possuem intervenção efetiva no resgate de famílias corroídas pela mi
Naly de Araujo Leite | 10/10/2014 - 16h10
Laços consagüíneos devem ser valorizados,sim!Concordo com a facilitação do processo,nos países que tem capacidade de impedir tráficos de crianças.O Brasil é um dos páises de maior ocorrência.Já imaginaram o risco que essas crianças correm a partir do conceito acima citado?Traficar crianças acha um grande aliado, a FACILITAÇÃO DA ADOÇÃO.E mais, farão transfusão de sangue nas crianças? Não haverá elo algum? A criança deixará para trás a herança genética que define sua personalidade ou submetida quando adotada por países de 1º mundo, a um sistema de psicotronia que anula tudo que havia em sua psi