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24/09/2014 - 10h25

Propostas em análise na Câmara tornam mais rígida a legislação sobre aborto

Projeto com o intuito de legalizar o aborto tramitou na Câmara por dez anos, de 1991 a 2011, mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado.

Pesquisa divulgada pelo Ibope no dia 3 de setembro aponta que 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto. Já a Pesquisa Nacional de Aborto, coordenada pelos professores da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz e Marcelo Medeiros, mostra que uma em cada cinco mulheres brasileiras fez pelo menos um aborto até os 40 anos. A pesquisa, de 2010, também mostra que aproximadamente metade das mulheres que se submeteram a um aborto clandestino tiveram de ficar internadas em decorrência de complicações.

O assunto também é controverso na Câmara dos Deputados. Projeto com o intuito de legalizar o aborto, apresentado pelo atual candidato do PV à Presidência da República, Eduardo Jorge, tramitou na Casa por dez anos, de 1991 a 2011. Mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado.

Hoje, na Câmara, não tramitam propostas com o objetivo de legalizar a prática do aborto. Ao contrário, estão sendo analisadas na Casa diversas propostas com o intuito de tornar mais rígida a legislação brasileira, que já considera o aborto como crime contra a vida humana. A mulher que aborta pode ser punida com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.

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Ouça a versão em áudio desta reportagem.

Congresso conservador
Para a socióloga Jaluzia Batista, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o Congresso Nacional está ficando mais conservador e isso se reflete na análise de propostas relativas ao aborto. “Por conta do reforço na bancada religiosa, que já tinha os católicos e agora foi reforçada pelos evangélicos, e quando os PLs são de grande interesse, eles também se juntam com a bancada ruralista. A gente precisa fazer um debate muito amplo na sociedade brasileira sobre a perspectiva do estado laico, de que religião e política precisam se separar.”

A socióloga destaca que vários deputados das bancadas religiosas apresentam projetos que podem fazer retroceder os direitos conquistados pelas mulheres. O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, proposta para regulamentar o atendimento às vítimas de estupro no Sistema Único de Saúde (SUS), que se transformou na Lei 12.845/13. Depois disso, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou projeto (PL 6033/13) justamente para revogar a lei. Para ele, essa lei estimula a prática do aborto no País.

Gabriela Korossy
Eduardo Cunha
Cunha: autor de propostas para punir todos os envolvidos no aborto. 

Autor do maior número de propostas para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto, Cunha também foi relator do chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer.

A proposta vem sendo criticada pelas entidades de defesa dos direitos da mulher, por prever a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro, como forma de desestimular o aborto. Cunha defende a medida. "Ele tem um efeito muito importante na sociedade, que é o efeito de você identificar que a vida começa na concepção. Do ponto de vista que gerou essa polêmica de adequação com relação à violência sexual é você dar oportunidade a quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o aborto."

Eduardo Cunha também apresentou um projeto para aumentar a punição do médico que interromper a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais (PL 1545/11), e outra proposta para punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto (PL 5069/13).

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Salomão Freitas | 14/11/2014 - 10h10
Que bom existirem parlamentares que lutem pela defesa da vida humana. Barrar os e as assassinos(as) que defendem aborto é um trabalho nobre que deve ser apoiado pelas pessoas lucidas do Brasil. NÃO AO ABORTO! SIM A VIDA, DOM DE DEUS!
Inspetor | 29/10/2014 - 16h51
Cuidar das futuras gerações é o primeiro e essencial dever do Estado. Ações para proteger as brasileiras por nascer de serem assassinadas precisam ser efetivamente implementadas, bem como medidas para apoio às instiuições que acolhem as crianças abondonadas pelos pais. Não é possível que se matem brasileiros que não têm relação alguma com crimes de pais ou quem quer que seja. O recurso público só pode ser utilizado para promover segurança à vida dos brasileiros e punir os homicidas.
Carlos Eduardo | 26/10/2014 - 00h53
A Katia esquece que apesar dela ter um corpo ela não tem o direito de tirar a sua própria vida quanto mais a vida do nascituro. Isso é uma questão de lógica moral querida Katia.
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