Projeto cria fundo voltado para o combate à violência contra a mulher
10/04/2014 - 14:18
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A proposta é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher e já foi aprovado pelo Senado.
O fundo receberá dinheiro do orçamento, doações, convênios e rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
A CPMI chegou à conclusão de que a falta de recursos é um dos entraves para o sucesso das políticas de combate à violência contra a mulher nos estados e nos municípios. A criação de um fundo específico com recursos federais, na avaliação da comissão, vai garantir os repasses para que os governos locais mantenham as suas estruturas em funcionamento.
Tramitação
O projeto está pronto para ser votado em Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
