Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Direitos Humanos > Projeto pune empresas coniventes com prostituição ou tráfico de pessoas
13/06/2014 - 10h23

Projeto pune empresas coniventes com prostituição ou tráfico de pessoas

dep guilherme mussi PA 25052012
Mussi: punições devem ser especialmente eficazes por prejudicarem a lucratividade das empresas.

A Câmara analisa proposta que cria sanções para os estabelecimentos em que sejam praticados prostituição ou tráfico de pessoas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5742/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Pelo texto, as pessoas jurídicas responsáveis por esses estabelecimentos ficarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 60 salários mínimos. Para os reincidentes, ficarão vetados contratos com a administração pública direta e indireta em todos os níveis e participar de licitações, entre outros benefícios.

“Acreditamos que, por prejudicarem a lucratividade das empresas, tais sanções devem se mostrar especialmente eficazes”, afirmou Mussi.

Segundo o autor, as vítimas do tráfico de pessoas são expostas a um sem-número de práticas delituosas, tais como, a exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão e remoção de órgãos. Ele cita informações das Nações Unidas pelas quais “o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo e, desse valor, 85% provêm da exploração sexual”.

Tramitação
As proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Juliano Machado Pires
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Telma Serur | 14/06/2014 - 09h51
Proposta muito boa, mas essa multa me parece irrisória. A punição deveria ser muito maior, culminando inclusive com o fechamento da empresa.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619