Direitos Humanos recebe sugestões de entidades da sociedade civil

19/03/2014 - 19:02  

Em sua primeira audiência pública do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias ouviu, nesta quarta-feira, sugestões de mais de 30 representantes de entidades da sociedade civil.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou da reunião, a presença de grupos de diferentes estados e com interesses diversos demonstra uma importante sintonia da comissão com a sociedade.

"Eu acredito muito que o Parlamento é o lugar da democracia. É o lugar do contraditório, é o lugar da escuta. Não se pode interditar nenhum debate, nenhuma presença. E esses debates devem ser sempre respeitosos. Então, é uma beleza o que estamos vendo aqui”, disse Maria do Rosário.

Cura gay
A ministra se referiu à polêmica provocada pela atuação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que presidiu a comissão no ano passado e pautou propostas como a que autorizava o tratamento psicológico da homossexualidade (PDC 234/11) e que passou a ser conhecida como "cura gay".

A psicóloga impedida por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia de prestar o tratamento foi uma das que tiveram voz na audiência desta quarta. Rozangela Justino disse que chegou a ser ameaçada de morte por ativistas do movimento LGBT e pediu que a comissão reconheça o direito de quem quer se submeter ao tratamento.

"Porque esse direito vem sendo cerceado, os psicólogos que se dispõem a ajudar pessoas que querem deixar a atração pelo mesmo sexo vem sendo perseguidos, intimidados e até ameaçados de perder o registro profissional. E isso não pode continuar neste País", ressaltou Rozangela.

Questão LGBT
Por sua vez, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeu a inclusão, entre outros temas, da questão LGBT na pauta da comissão. "Devido ao número de homossexuais mortos, devidos à pressão das pessoas transexuais que também querem pautar aqui as suas reivindicações", justificou o parlamentar.

Criminalização de movimentos
Outros temas também foram discutidos durante a audiência. A preocupação com a criminalização dos movimentos sociais e a repressão às manifestações de rua foi citada por várias instituições, como a Anistia Internacional e a Rede de Justiça Criminal.

O assunto é tratado em proposições em tramitação no Congresso e, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto (PT-PR), será acompanhado com atenção.

"É um assunto que está muito presente. Há uma preocupação do governo em relação a isso e que é legítima porque manifestações são bem vindas, o País é democrático e nós lutamos tanto para esta conquista da democracia de poder se manifestar e reivindicar e fazer crítica ao governo, no entanto, isso não pode ser o espaço que enseja a violência. Nós vamos nos preocupar sim", destacou Assis do Couto. Segundo ele, a partir das sugestões das dezenas de entidades, um plano de ação da comissão será apresentado na próxima semana.

Caso Rubens Paiva
A pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e de 12 líderes partidários, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento para a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O objetivo é ouvir o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva.

Na manhã desta quarta, o mesmo requerimento já havia sido aprovado nas duas comissões. Não há data prevista para o depoimento.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo