Texto começou a ser discutido na Câmara em 2000
17/03/2014 - 11:38
Uma primeira proposta de Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/00) foi apresentada há 14 anos pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS). Ela tem 62 artigos que tratam de direitos a vida, saúde, educação, habilitação profissional, trabalho, cultura, turismo e desporto. O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2006, mas sua tramitação não avançou por falta de acordo.
Também em 2006, chegava à Câmara outra proposta de Paulo Paim, agora senador, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto é bem mais amplo do que o primeiro: tem quase 300 artigos, nos quais aborda acessibilidade, tecnologias assistivas e algumas obrigações do Estado.
A essas propostas, foram anexadas outras apresentadas por vários deputados sobre necessidades específicas dos deficientes. Ao todo, 297 projetos de lei tramitam em conjunto sobre o tema. Além disso, um grande volume de sugestões da própria população tem chegado à Câmara por meio da internet, no portal e-Democracia.
Todo esse material reunido, filtrado e o mais próximo possível de um consenso vai compor o substitutivo que a relatora, deputada Mara Gabrilli (PDSB-SP), prepara antes da votação final do estatuto no Plenário da Câmara.
"É um processo totalmente democrático, com pessoas de todos os estados contribuindo por meio do e-Democracia. E a gente fez audiências em todos os estados”, lembra Gabrilli. “O que a gente quer é que jamais se retroceda no tema. A gente precisa evoluir".
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Daniella Cronemberger
