Plenário pode votar hoje acordo para proteção a migrantes

13/03/2014 - 08:36  

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje, a partir das 9 horas, sessão extraordinária para votar o acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O texto, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, foi assinado em abril de 2010.

A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, por exemplo, o governo federal anunciou parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no País, assim como os riscos a que são submetidos.

No acordo, é dada autorização para que a OIM abra escritório no País e seja beneficiada pelos mesmos privilégios e imunidades concedidos às demais agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) instaladas no Brasil. Entre os privilégios está a isenção tributária para os ativos, rendas e outros bens da organização.

A proposta está na pauta do Plenário desde o início do ano, mas não é votada por falta de consenso.

CPIs
Os deputados também poderão votar o requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas até o dia 30 de abril. Este é o sétimo pedido de prorrogação da CPI, cujo prazo atual de encerramento é o dia 31 de março.

O presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirma que é necessário mais tempo para a conclusão e a votação do relatório final.

Outro requerimento prevê a prorrogação da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por 120 dias. O prazo para os trabalhos da CPI se encerra no dia 22 de abril.

Da Redação - DC