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06/02/2014 - 12h58

Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

Proposta pretende garantir as condições mínimas para a "sobrevivência" da família.

Saulo Cruz
Anderson Ferreira
Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13). Os líderes partidários deverão, agora, indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares.

O texto, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família. A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

De acordo com Anderson Ferreira, “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. Apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger a família, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”, afirmou o deputado.

O estatuto inclui várias ações de segurança, saúde e educação. Entre elas, a criação da disciplina escolar “Educação para família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família (21 de outubro).

O projeto também cria o Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.

Ainda segundo a proposta, os processos judiciais que constatem “risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar” terão prioridade na tramitação.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Ruth Cardoso | 05/02/2015 - 12h30
Meu voto e sim, p a familia contituida entre homem mulher ,,
vanessa kelen | 29/01/2015 - 13h50
Meu voto é sim.Deus fez o homem para nulher,e a mulher para o homem
Patricia Rodrigues | 28/01/2015 - 14h40
Meu voto e sim
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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