Projeto em análise na Câmara cria Estatuto da Família

05/02/2013 - 12:47  

A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria o Estatuto da Família, com diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar (PL 6583/13). A proposta, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família.

A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

De acordo com Anderson Ferreira, “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. Apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger a família, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”, afirmou o deputado.

Políticas públicas
O texto prevê a criação de programas e ações intersetoriais; a ampliação da participação familiar nos espaços de decisão do Poder Público; e o acesso ao atendimento psicossocial da família, entre outros pontos.

Segundo o texto, a manutenção da saúde dos membros da família será efetivada por meio do cadastramento da entidade familiar; dos núcleos de referência, com pessoal especializado nas áreas de psicologia e assistência social; do atendimento domiciliar e em instituições públicas, filantrópicas e sem fins lucrativos; da reabilitação do convívio familiar orientada por profissionais especializados; e da assistência à gravidez na adolescência.

Justiça e Escolas
O projeto assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais, em qualquer instância, quando constatado “risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar”, devendo o interessado justificar o risco à autoridade judiciária.

De acordo com o Estatuto, deverá ser incluída no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio a disciplina “Educação para família”, a ser detalhada de acordo com as características regionais e locais. Além disso, determina que todas as escolas públicas e privadas celebrem o Dia Nacional de Valorização da Família, no dia 21 de outubro.

A proposta cria ainda o Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger