Plenário pode votar acordo com organismo de proteção a migrantes

06/02/2014 - 08:57  

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje, a partir das 9 horas, sessão extraordinária para votar o acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O texto, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, foi assinado em abril de 2010.

A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, por exemplo, o governo federal anunciou parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no País, assim como os riscos a que são submetidos.

No acordo, é dada autorização para que a OIM abra escritório no País e seja beneficiada pelos mesmos privilégios e imunidades concedidos às demais agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) instaladas no Brasil. Entre os privilégios está a isenção tributária para os ativos, rendas e outros bens da organização.

Prêmios
Outra proposta em pauta é o Projeto de Resolução 194/13, da Mesa Diretora, que aumenta de três para cinco o máximo de prêmios Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, concedido pela Câmara a entidades de destaque na promoção de serviços de saúde da mulher.

“O acréscimo para cinco prêmios por ano se torna necessário devido à grande demanda das instituições da mais elevada qualificação pelo prêmio”, afirma o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Os deputados podem votar ainda um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Resolução 205/13, que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.

Da Redação - DC